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OAB comemora aprovação em primeiro turno da PEC que cria TRF no Paraná

Foto: O presidente da Seccional entre parlamentares na Câmara dos Deputados durante votação da PEC 544 - Agência Câmara

Foto: O presidente da Seccional entre parlamentares na Câmara dos Deputados durante votação da PEC 544 – Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Curitiba. Ao todo foram por 347 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. A PEC retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça para corrigir eventuais deficiências de redação, para então ser votada em segundo turno.

A proposta tramitava na Câmara dos Deputados desde 2002, quando foi aprovada pelo Senado. A instalação de um tribunal federal no estado é uma das principais e mais antigas bandeiras da OAB Paraná. A aprovação da PEC 544 pela Câmara dos Deputados em primeiro turno é uma vitória dos advogados e de outras categorias profissionais e instituições da sociedade civil que há anos vêm lutando pela causa.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que participou na terça-feira (12) do Ato Público em Defesa da Criação dos TRFs, permaneceu em Brasília para acompanhar a votação da proposta.  “Essa é uma luta da advocacia que beneficia toda a sociedade. A aprovação da PEC em primeiro turno é uma vitória da OAB Paraná, que tem na criação do TRF da 6ª Região uma luta histórica dos advogados paranaenses. Sua instalação resultará em benefícios para todos os cidadãos”, disse Breda.

Durante o ato público realizado ontem, foi distribuída uma Nota Técnica, que apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs. O conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, foi um dos autores do estudo. No início da gestão de Glomb, em 2010, um ato público realizado na sede da Seccional reuniu centenas de autoridades e lideranças políticas, dando a largada para a campanha “TRF 6 no Paraná – uma questão de Justiça”.

O Paraná está sob a jurisdição do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que atende também o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A proposta prevê que o TRF 6  atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A ampliação do número de tribunais federais de segunda instância no país garantirá mais celeridade na prestação jurisdicional, além de aproximar a justiça da população.

Leia mais: Aprovação da PEC 544 é resultado de luta histórica da OAB Paraná

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Livraria CAA-PR By RT faz mega saldão com descontos de até 45%

A livraria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) By RT está realizando um mega saldão de obras, coleções e best sellers com descontos de até 45%. As promoções são válidas até o dia 30 deste mês ou enquanto durarem os estoques em todas as lojas do estado e nas compras pela internet.

O best seller “Vade Mecum – Legislação Selecionada”, com coordenação de Darlan Barrozo e Marco Antônio Araújo Junior, e que, além de outras atualizações, contém a EC 72/2013 – Empregados Domésticos, está com preço especial de lançamento com desconto de 20%, de R$ 140,00 por R$ 112,00.

A coleção “Doutrinas Essenciais – Direito do Consumidor”, dos autores Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem, e a coleção “Tratado Jurisprudencial e Doutrinário – Direito de Família”, da autora Rosa Maria de Andrade Nery, estão com desconto de 30%. A primeira de R$ 1.490,00 por R$ 1.043,00 e a segunda de R$ 980,00 por R$ 686,00.

Entre as obras em promoção estão “A Identificação Criminal”, com desconto de 45%, de R$ 43,00 por R$ 23,65; “Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis – Vol.11 e Assuntos Afins”, com desconto de 35%, de R$ 82,00 por R$ 53,30; e “Separações Conjugais e Divórcio – 12ªEd”, com desconto de 25%, de R$ 298 por R$ 223,50.

Mais informações sobre estas e outras promoções podem ser obtidas no site das Livrarias da CAA/PR By RT, no endereço www.livrariart.com.br/caapr. Os endereços e horários de atendimento de todas as lojas do estado estão disponíveis no site da CAA/PR, no endereço www.caapr.org.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAA-PR

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Breda recebe deputado estadual Wilson Quinteiro

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, recebeu nesta quarta-feira (17) o deputado estadual Wilson Quinteiro. Durante a reunião os advogados trataram de assuntos legislativos de interesse da advocacia e da sociedade, como a questão da defensoria pública, do convênio da advocacia dativa, remuneração dos advogados e demandas relacionadas às custas processuais. O presidente da Seccional também solicitou o apoio de Quinteiro na viabilização de um terreno em Maringá para a construção da nova sede da Subseção da OAB.

“É fundamental que nós tenhamos um nexo de trabalho do âmbito legislativo com as causas ligadas à advocacia paranaense. Ao falar em causas da advocacia, estamos falando de causas ligadas à população. Sabemos da atuação histórica da OAB e esta reunião busca estabelecer uma aproximação. É um elo de ligação para um bom desenvolvimento dos trabalhos”, ressaltou o deputado.

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Comissão de Direito de Família é instalada

A OAB Paraná instalou na terça-feira (16) a Comissão de Direito de Família, presidida pela advogada Adriana Hapner. Na primeira reunião da comissão, que contou com a presença do presidente da Seccional, Juliano Breda, foi definida a agenda de atividades para 2013. Entre as propostas de trabalho da comissão está a promoção de debates sobre temas atuais e polêmicos da área do Direito de Família. A comissão organiza para o dia 15 de maio – Dia Internacional das Famílias, a primeira reunião aberta da gestão. “Nossas reuniões  terão a participação de outros advogados e da população de maneira geral. Vamos promover debates sobre a organização e a prestação dos serviços jurisdicionais na área”, disse a presidente da Comissão.

Outra diretriz de ação do grupo será a compilação das normas jurídicas com enfoque internacional e a elaboração de uma cartilha, que deverá ser distribuída para todos os advogados do estado.  “Também temos um evento sendo organizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que vai acontecer nos dias 13 e 14 de junho. Será um debate sobre as consequências dos vínculos sócio afetivos nas relações familiares”, explicou Adriana.

“A área de Direito de Família é muito próxima da população de uma maneira geral, diferente de algumas outras áreas que têm questões mais empresariais, societárias. A discussão e o debate são importantes, o tema tem importância fundamental”, afirmou.

Integram a Comissão de Direito de Família os advogados Ana Carla Harmatiuk Matos, Andrea Bahr Gomes, Benvinda de Lima Brenneisen, Bruno Antonio Pereira, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Caroline Said Dias, Claudia Regina Furtado, Cristiana Helena Silveira Reis, Deise Correa Monteiro de Barros Hinz, Fernanda Barbosa Pederneiras Moreno, Gilliane Cristine Pombo, Julia Diniz Affonso da Costa, Karla Ferreira de Camargo Fischer, Lijeane Cristina Pereira Santos, Luciana calvo Perseke Wolff, Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger, Mathieu Bertrand Struck, Natália Bitencourt Gasparin, Nelson Joao Klas Junior, Paulo Henrique de Arruda Gonçalves, Rafael Marques Gandolfi, Thais Precoma Guimarães, Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro, Waldyr Grisard Filho, Zara Hussein.

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Comissão da OAB reúne-se com diretora do Fórum dos Juizados Especiais

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Os novos integrantes da Comissão dos Juizados Especiais da OAB Paraná, presidida pelo advogado João Alberto Nieckars da Silva,  reuniram-se nesta quarta-feira (20) com a d
iretora do Fórum dos Juizados Especiais, Vanessa Bassani, para apresentar as propostas de trabalho da comissão e solicitar o apoio da juíza em ações em prol da advocacia e da população.

“A palavra de ordem da Comissão de Juizados Especiais é diálogo. Diálogo com advogados e com o Judiciário para conseguirmos um resultado profícuo, com celeridade e efetividade”, explicou o presidente da comissão.

Entre os trabalhos previstos pela Comissão para serem realizados este ano está a elaboração de um diagnóstico dos Juizados Especiais, para conhecer os problemas que os advogados enfrentam e comparar as informações com o levantamento realizado em 2010. A iniciativa teve o apoio da juíza diretora do Fórum, que destacou a parceria com a OAB Paraná na melhoria da prestação jurisdicional.

De acordo com o presidente da comissão, os diagnósticos realizados nos anos anteriores apontaram  falhas e deficiências envolvendo estrutura, morosidade do processo, dificuldade de acesso ao Projudi. “Hoje certamente não é a mesma perspectiva. O Juizado é outro, o sistema é outro. Queremos saber quais as dificuldades para os advogados e cidadãos”, explicou João Alberto Nieckars da Silva.

Outra ação prevista para este ano é a promoção de um seminário em parceria com a Comissão de Direito Bancário, já que hoje as principais demandas nos Juizados Especiais são bancárias e de telefonia.

Silva lembrou ainda que a advocacia não está satisfeita com a atual estrutura dos Juizados Especiais. “O prédio é alugado, o acesso ao prédio e o acesso interno são difíceis, são poucos elevadores. O tribunal tem se mostrado aberto ao diálogo e a descentralização dos foros tem sido muito positiva. Se for mantido este trabalho, teremos bons resultados em 2013”, disse.
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A diretora do Fórum reconheceu que o prédio onde estão instalados os Juizados Especiais está longe do ideal e que espera trabalhar ao lado da Seccional para amenizar as dificuldades que os advogados encontram na sede, localizada no bairro Água Verde. Temos demandas diferenciadas nos Juizados Especiais e o local não foi construído para as necessidades que temos. É preciso adaptar uma série de questões”, disse.

Integram a nova Comissão dos Juizados Especiais as advogadas Christiani Maria Sartori  Barbosa (vice-presidente), Amanda Ferreira Silveira, Ana Paula Scaraboto Zago, Juliana Prado Santos França e Patrycia Emília Souza dos Santos. A agenda de reuniões da comissão foi disponibilizada no site da OAB Paraná (clique aqui) para advogados que quiserem participar. Os interessados em integrar o grupo podem entrar em contato pelo e-mail comissao.juizadosespeciais@oabpr.org.br

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Aramis de Souza Silveira é o novo presidente da AATPR

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O advogado Aramis de Souza Silveira foi eleito na última terça-feira (19) presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. A chapa única inscrita, denominada “Dedicação e Trabalho”, obteve 135 votos válidos. A nova diretoria é composta também por Mirian Klahold (vice-presidente), Ernani Kavalkievicz Junior (secretário-geral), Ronald Silka de Almeida (secretário-adjunto), Marcelo Foggiato Licheski (1º tesoureiro) e Carlos Zucolotto Junior (2º tesoureiro). O mandato é de dois anos.

Aramis de Souza Silveira participou do quadro de diretores da AATPR em várias gestões. Também foi secretário-geral adjunto da OAB Paraná de 2007 a 2009, e presidente  das Comissões de Estágio e Exame de Ordem e de Direito do Trabalho da Seccional. A nova diretoria da Associação tem como uma de suas principais metas a interiorização da entidade, de forma a aproximar a Associação dos advogados trabalhistas de todas as regiões. Outra preocupação é o PJe-JT, o sistema de processo eletrônico em implantação na Justiça do Trabalho. “Vamos intervir sempre que for necessário para que o PJe não se torne empecilho, mas seja um instrumento facilitador do pleno exercício profissional”, disse.

A solenidade de posse da nova diretoria será no dia 4 de abril, às 19h, no auditório da OAB Paraná (R. Brasilino Moura, 253).

A nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná é composta pelos seguintes membros:

Aramis de Souza Silveira (Presidente)
Mirian Klahold (Vice-Presidente)
Ernani Kavalkievicz Junior (Secretário-Geral)
Ronald Silka de Almeida (Secretário-Adjunto)
Marcelo Foggiato Licheski (1º Tesoureiro)
Carlos Zucolotto Junior (2º Tesoureiro)

Alexandre Euclides Rocha (Conselheiro Fiscal)
Antonio Assad Mansur Neto (Conselheiro Fiscal)
Miriam de Fátima Knopik (Conselheira Fiscal)
Osnir Mayer (Conselheiro Fiscal)
Sergio Rocha Pombo (Conselheiro Fiscal)

Eloisa Mendonça Avelar (Conselheira Geral)
José Ronaldo Carvalho Saddi (Conselheiro Geral)
Marcelo Alessi (Conselheiro Geral)
Oduvaldo Eloy da Silva Rocha (Conselheiro Geral)
Rafael Fadel Braz (Conselheiro Geral)
Renato Luiz de Avelar Bandini (Conselheiro Geral)
Roberta Abagge Santiago (Conselheira Geral)

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CAA-PR realiza enquete para melhorar atendimento à mulher advogada

 

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Paraná(CAA-PR) quer homenagear as advogadas que com competência e sensibilidade empreendem seus melhores esforços à construção de uma sociedade mais justa e solidária. Até o dia 20 deste mês, a entidade realiza uma enquete sobre o que mais a CAA pode oferecer para a mulher advogada.Para participar, basta acessar a página da Caixa (clique aqui) e responder a pergunta: Em sua opinião e de acordo com as atribuições da CAA-PR, o que mais poderia ser feito em prol da advogada contemporânea? Com o resultado da enquete, a CAA poderá melhorar ainda mais a qualidade dos benefícios concedidos às advogadas. As participantes, além de ajudarem a Caixa a aprimorar o seu atendimento, ainda concorrem a brindes que serão sorteados no dia 21 de março.