Foto: O presidente da Seccional entre parlamentares na Câmara dos Deputados durante votação da PEC 544 – Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Curitiba. Ao todo foram por 347 votos favoráveis, 60 contrários e seis abstenções. A PEC retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça para corrigir eventuais deficiências de redação, para então ser votada em segundo turno.
A proposta tramitava na Câmara dos Deputados desde 2002, quando foi aprovada pelo Senado. A instalação de um tribunal federal no estado é uma das principais e mais antigas bandeiras da OAB Paraná. A aprovação da PEC 544 pela Câmara dos Deputados em primeiro turno é uma vitória dos advogados e de outras categorias profissionais e instituições da sociedade civil que há anos vêm lutando pela causa.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que participou na terça-feira (12) do Ato Público em Defesa da Criação dos TRFs, permaneceu em Brasília para acompanhar a votação da proposta. “Essa é uma luta da advocacia que beneficia toda a sociedade. A aprovação da PEC em primeiro turno é uma vitória da OAB Paraná, que tem na criação do TRF da 6ª Região uma luta histórica dos advogados paranaenses. Sua instalação resultará em benefícios para todos os cidadãos”, disse Breda.
Durante o ato público realizado ontem, foi distribuída uma Nota Técnica, que apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs. O conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, foi um dos autores do estudo. No início da gestão de Glomb, em 2010, um ato público realizado na sede da Seccional reuniu centenas de autoridades e lideranças políticas, dando a largada para a campanha “TRF 6 no Paraná – uma questão de Justiça”.
O Paraná está sob a jurisdição do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que atende também o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A proposta prevê que o TRF 6 atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A ampliação do número de tribunais federais de segunda instância no país garantirá mais celeridade na prestação jurisdicional, além de aproximar a justiça da população.
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